Termos de Serviço.

Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma SomoStay (doravante "Serviço"), você concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer parte destes termos, você não está autorizado a usar o Serviço.

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações entrarão em vigor imediatamente após serem publicadas. O seu uso contínuo do Serviço após essas modificações constitui aceitação dos novos termos.

Descrição do Serviço

A SomoStay é uma plataforma digital que oferece ferramentas de gestão de propriedades de hospedagem. O Serviço permite que anfitriões (proprietários/gerenciadores de imóveis) gerenciem suas propriedades, reservas, calendários e comuniquem-se com hóspedes.

O acesso ao app de hóspedes é fornecido através de um token único compartilhado pelo anfitrião para cada reserva.

Elegibilidade

Para usar a SomoStay como anfitrião, você deve:

• Ter no mínimo 18 anos de idade.
• Ser o proprietário legal ou representante autorizado da propriedade.
• Ter uma conta de e-mail válida e um número de telefone verificado.
• Aceitar a Política de Privacidade e estes Termos de Serviço.
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis.

Conta de Usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha. Você concorda em:

• Fornecer informações precisas, atualizadas e completas no cadastro.
• Manter a segurança de suas credenciais e notificar-nos imediatamente de qualquer acesso não autorizado.
• Ser responsável por todas as ações realizadas em sua conta.

A SomoStay não será responsável por perdas decorrentes do uso não autorizado de sua conta. Se suspeitar de acesso não autorizado, entre em contato imediatamente através de contato@somostay.com.

Obrigações do Anfitrião

Como anfitrião, você concorda em:

• Fornecer informações precisas e honestas sobre sua propriedade, incluindo localização, comodidades, regras e disponibilidade.
• Manter as fotos e descrições atualizadas e representativas da propriedade real.
• Cumprir todas as leis e regulamentos de hospedagem local, incluindo registros obrigatórios, taxas de hospedagem e regras de zoneamento.
• Respeitar os direitos dos hóspedes e fornecer um ambiente seguro e limpo.
• Não divulgar, vender ou compartilhar dados de hóspedes além do permitido por lei e por esta política.
• Responder às dúvidas dos hóspedes de forma oportuna e profissional.

Conteúdo do Usuário

Você retém todos os direitos sobre o conteúdo que você criar ou carregar (fotos, descrições, vídeos). Ao fazer upload de conteúdo, você concede à SomoStay uma licença não exclusiva, livre de royalties, internacional e perpétua para usar, exibir, reproduzir e distribuir esse conteúdo em conexão com o Serviço.

Você garante que o conteúdo não infringe direitos de terceiros, não contém material ofensivo, ilegal ou enganoso, e que você tem o direito de conceder a licença acima.

A SomoStay pode remover conteúdo que viole estes termos ou a lei, sem aviso prévio.

Licenças e Faturamento

A SomoStay oferece diferentes planos de licença e add-ons. Os termos de cada plano são descritos na aba "Licença" e "Add-ons" da plataforma.

• Licença Base: necessária para publicar uma propriedade e receber reservas. Sem licença ativa, a propriedade fica em modo rascunho (visível apenas para o anfitrião).
• Add-ons: funcionalidades opcionais (Mensagens, Smart Home, Automações, etc.) podem ser contratadas em base mensal ou conforme sua duração definida.
• Renovação automática: planos e add-ons com renovação automática continuarão sendo cobrados até que o anfitrião cancele a renovação na plataforma.
• Cancelamento: você pode cancelar a renovação a qualquer momento. O acesso continuará até o final do período já pago.

Pagamentos

Todos os pagamentos são processados através de provedores terceiros (atualmente Pagar.me). Você concorda em:

• Fornecer informações de pagamento precisas e completas.
• Autorizar a SomoStay a cobrar as taxas da sua conta.
• Ser responsável por quaisquer taxas bancárias ou juros de atraso.
• Ser responsável por quaisquer impostos aplicáveis sobre os serviços prestados.

A SomoStay não será responsável por erros de pagamento, recusas de transação ou problemas de faturamento causados pelo provedor de pagamento. Para reclamações sobre cobranças, entre em contato com contato@somostay.com.

Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a SomoStay não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes de:

• Uso ou incapacidade de usar o Serviço.
• Perda de dados, receita ou lucro.
• Invasão de privacidade ou violação de segurança.
• Disputa com hóspedes ou terceiros.

A responsabilidade total da SomoStay não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.

Indenização

Você concorda em indenizar, defender e manter a SomoStay, seus proprietários, diretores, funcionários e agentes isenta de qualquer reclamação, dano, perda, responsabilidade ou despesa decorrente de:

• Seu uso do Serviço ou violação destes Termos.
• Violação de direitos de terceiros.
• Reclamações de hóspedes relacionadas à sua propriedade.
• Não cumprimento de leis e regulamentos locais.

Isenção de Garantias

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de nenhum tipo, expressas ou implícitas. A SomoStay não garante que o Serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros.

Você usa o Serviço por sua conta e risco. Toda indenização ou recurso pela falha do Serviço é limitado ao que você pagou pela SomoStay.

Rescisão

A SomoStay pode suspender ou encerrar sua conta imediatamente se você:

• Violar estes Termos de Serviço.
• Fornecer informações falsas ou enganosas.
• Comportar-se de forma abusiva ou ameaçadora com hóspedes ou funcionários da SomoStay.
• Engajar-se em atividades ilegais.
• Não pagar as taxas devidas.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento acessando as configurações da conta. A rescisão não afeta o cumprimento de suas obrigações legais ou a responsabilidade por ações anteriores.

Links de Terceiros

O Serviço pode conter links para sites ou serviços de terceiros. A SomoStay não é responsável pelo conteúdo, precisão ou práticas de privacidade desses sites. Seu acesso a esses links é por sua conta e risco e está sujeito aos termos de serviço deles.

Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer ação legal ou arbitragem relacionada a esses termos será realizada exclusivamente na jurisdição competente de São Paulo, Brasil.

Contato

Para questões sobre estes Termos de Serviço, entre em contato com nossa equipe: